Legislação vigente
1. Portaria de Consolidação MS-GM nº 5, de 28/09/2017 (Federal): Anexo XX
Com redação dada pela Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021.
2. Anexo II da Portaria DAEE nº 2.292, de 14 de dezembro de 2006
Tabela dos parâmetros da análise físico-química e bacteriológica da água bruta SIMPLIFICADA, nos parâmetros pertinentes da Portaria de Consolidação MS-GM nº 5, de 28/09/2017 (Federal): Anexo XX.
Água bruta
Água captada diretamente de uma fonte (poço artesiano, nascente…), antes de receber qualquer tipo de tratamento.
Poço artesiano com tratamento e outorga
Quando a água proveniente do poço passa por um sistema de tratamento (exemplo: cloração), possui um Responsável Técnico e Outorga de Direito de Uso de recursos hídricos, emitida pelo órgão competente.
Escopo analítico
Mensal
AspectoCloro residual livrepHTemperaturaCor aparenteOdor e saborTurbidezBactérias heterotróficasColiformes totaisEscherichia coli
Semestral / Anual
Anexos I, VII e X – Portaria de Consolidação, Anexo XX
Padrões organolépticos — água que independe de Outorga de Direito de Uso (Estado de São Paulo)
Cor aparenteTurbidezpHDureza totalAmôniaNitritoNitratoFluoretoFerroCloretosEscherichia coli
Parâmetros específicos — armazenamento de substâncias do grupo BTEX (gasolina)
BenzenoToluenoEtilbenzenoXileno
Parâmetros específicos — equipamentos que utilizam óleo diesel
Benzo(a)pireno
